I. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para as iniciativas de Privacidade e Proteção de Dados relacionadas aos negócios e produtos da NoovaMais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

II. ABRANGÊNCIA

Todos produtos e negócios, as fontes de coleta de dados quer sejam automáticas ou automatizadas, utilizadas por nossos clientes.

Todos funcionários e colaboradores da NoovaMais, independentemente do nível hierárquico, diretores, membros do Conselho de Administração, membros de Comitês, líderes e empregados.

Todos parceiros comerciais, prestadores de serviços ou representantes que coletem e manuseie dados de nossos clientes em nome das empresas da NoovaMais.

Todos abrangidos deverão estar comprometidos com as medidas de Segurança, Privacidade eProteção de dados pessoais coletados, utilizados, armazenados, tratados e compartilhados noseventos de interação com a empresa NoovaMais.

Os eventos de interação abrangidos nessa política abrangem exclusivamente os momentos de prospecção, indicação comercial, celebração de propostas comerciais, formalização de contratação de produtos ou serviços e a manutenção dessa relação comercial entre o cliente e a empresa NoovaMais.

III. REGULAMENTAÇÃO GERAL

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Dados pessoais são informações que possibilitam a identificação de nossos clientes em nossas bases de dados. Essas informações poderão ser coletadas por vários meios de interação: site, contatos telefônicos prospectivos, contatos telefônicos comerciais, meios digitais para atualização de dados cadastrais como e-mail, WhatsApp, Telegram ou outros aplicativos oficialmente utilizado pela empresa NoovaMais.

Independente da forma ou meio de coleta dessas informações, elas estarão sob as Diretrizes de Segurança da Informação da NoovaMais e serão utilizadas exclusivamente para tratar assuntos de interesse comercial de nossos clientes NoovaMais.

Independente da forma ou meio de coleta dessas informações, elas estarão sob as Diretrizes de Segurança da Informação da NoovaMais e serão utilizadas exclusivamente para tratar assuntos de interesse comercial de nossos clientes NoovaMais.

Dentre os assuntos de interesse comercial, destacamos a tratativa da forma como nos comunicaremos com o cliente, meios pelos quais nossos clientes optam por receber informações, o envio de informações relacionadas aos nossos produtos e serviços vigentes, apresentarmos oportunidades relacionadas a produtos ou serviços, ou ainda para detalharmos informações importantes dos produtos ou serviços contratados.

Dependendo do produto ou serviço que será contratado, informações mais específicas ou abrangentes poderão ser solicitadas para a efetivação e aceite da contratação por parte do parceiro comercial. Nessas ocasiões as tratativas dos dados pessoais terão níveis de segurança e restrição de dados em função da classificação do tipo de dado pessoal que será coletado.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados são necessários à contratação do produto ou serviço desejado por nossos clientes e são classificados em função do seu conteúdo e finalidade:

• Dados Comerciais Informações pessoais que visam customizar o relacionamento comercial e certificar a legitimidade de nossos clientes. Essas informações são básicas e necessárias a contratação do produto ou serviço desejado.

• Dados Financeiros Informações relacionadas à renda, capacidade financeira ou poder aquisitivo de nossos clientes.

NÃO UTILIZADOS PELA EMPRESA NOOVAMAIS OU SUAS PARCEIRAS.

• Dados SensíveisInformações relacionadas à origem racial ou étnica, as convicções religiosas, opiniõespolíticas, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político,dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

NÃO UTILIZADOS PELA EMPRESA NOOVAMAIS OU SUAS PARCEIRAS.

NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SEGURO SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS OU SEGURO DE VIDA, QUE POR EXIGÊNCIA LEGAL E/OU COMERCIAL POR PARTE DE NOSSOS PARCEIROS COMERCIAIS, PODERÁ SER SOLICITADA DECLARAÇÃO DE SAÚDE E HISTÓRICO DOENÇAS HEREDITÁRIAS. 

Nessa ocasião seremos exclusivamente os intermediários para a solicitação e envio dessa declaração, não armazenando nenhuma informação em nossas bases de dados.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Pelas caraterísticas dos nossos negócios, a grande maioria das informações que coletamos de nossos clientes tem o objetivo de facilitar o relacionamento comercial, customizar informações e direcionar nossos clientes.

Restringimos a tratar, armazenar, manter e atualizar os Dados Comerciais. Porém todas as informações que transitam por nossos meios de comunicação seguem as Diretrizes de Segurança da Informação da NoovaMais.

Quanto aos dados que coletamos:

• Os dados sobre equipamentos e acessos em nosso site visam melhorar a eficiência do nosso site e avaliar o resultado de campanhas publicitárias realizadas.

• Os dados sobre meios de contato e e-mails visam informar sobre o desdobramento dos produtos e serviços contratados e oportunidades comerciais relacionadas a campanhas publicitárias.

• Demais informações eventualmente coletadas, serão de utilização exclusiva do parceiro comercial que as demandar. 

Nessa situação seremos tão somente o intermediário no processo de coleta de informação, não retendo em nossas bases quaisquer informações que não tenham vínculo direto com a relação comercial prevista nas atividades desenvolvidas.

IV. CANAL DIRETO PARA ESCLARECIMENTOS

A Noova+ criou um canal exclusivo para que nossos clientes possam solicitar a atualização de seus dados, esclarecimentos sobre seus dados, forma como os dados são armazenados, forma de utilização ou até revogar a qualquer tempo o consentimento para o uso de suas informações.

Canal: dpo@noovamais.com.br

As informações direcionadas a esse canal deverão ser nominadas. Serão tratadas com o máximo de sigilo e terão atenção e intervenção de nossos executivos responsáveis pela Segurança da Informação e Proteção de Dados.

As demandas recebidas pelo canal de esclarecimentos serão respondidas até o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a partir do recebimento da demanda.

Política de Privacidade e Proteção de Dados desenvolvida pelo comitê de Segurança da Informação e LGPD, aprovado pelos executivos da NoovaMais.

I. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes que permitam a NoovaMais manter seguros seus ativos de informação, proporcionar diretrizes para a definição de normas e procedimentos específicos de Segurança da Informação, além de possibilitar a implementação de controles e procedimentos para reduzir a vulnerabilidade das empresas à eventuais incidentes.

II. ABRANGÊNCIA

Todos os funcionários e colaboradores da NoovaMais, independentemente do nível hierárquico, diretores, membros do Conselho de Administração, membros de Comitês, líderes, empregados, prestadores de serviços e representantes que se utilizem das informações, sistemas ou dados das empresas NoovaMais.

A empresa NoovaMais e empresas parceiras no processo de obtenção de informações de clientes, comercialização de produtos e/ou atendimento aos clientes NoovaMais.

Todas entidades abrangidas deverão investir esforços para que suas empresas e profissionais mantenham ações alinhadas a partir das orientações previstas nesta Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares dos setores aos quais pertençam.

III. REGULAMENTAÇÃO GERAL

1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Segurança da Informação para a NoovaMais está baseada em três princípios:

Confidencialidade
Garantir que as informações necessárias às atividades do dia a dia estarão acessíveis e exclusivas às pessoas autorizadas a acessá-las.

Integridade
Garantir que as informações, digitais ou físicas, armazenadas ou transacionadas, estarão íntegras, sem quaisquer modificações não autorizadas, intencional ou não.

Disponibilidade
Garantir que a informações estejam disponíveis no momento necessário, quer sejam por demandas internas ou externas e em velocidade de acesso aceitável.

2. ATIVOS DE INFORMAÇÕES

É classificado como Ativos de Informações todas as informações geradas ou desenvolvidas com aplicação aos negócios praticados pela empresa NoovaMais.

Os Ativos de Informações poderão estar dispostos de diversas formas: arquivos digitais, equipamentos eletrônicos, mídias externas, documentos impressos, sistemas, dispositivos móveis, bancos de dados, gravações e conversas presenciais ou por telefones.

Independentemente da forma ou do meio de acesso aos Ativos de Informações, por motivo de consulta, compartilhamento ou armazenamento, eles deverão ser utilizados exclusivamente para os fins a que foram autorizados.

A utilização dos Ativos de Informações é permanentemente monitorada, analisada e auditada. Os Ativos de Informações são classificados de acordo com os critérios estabelecidos em normas específicas, com regras de armazenamento e proteção específicas, prevenindo sobre riscos e ameaças que possam comprometer as informações e, pôr consequência, os negócios da empresa NoovaMais, parceiros e empresas associadas.

3. DIRETRIZES DE SEGURANÇA DE DADOS

A NoovaMais adota diretrizes gerais para a Segurança de Dados, que serão amplamente detalhados os procedimentos relacionados em Procedimentos e Normas específicas.

DIRETRIZES GERAIS

• Proteger permanentemente os dados contra acessos indevidos, modificações, destruições ou divulgações não autorizadas.

• Classificar os dados dos Ativos de Informações, garantir os princípios da Segurança da Informação e o processamento das informações para atingir os objetivos corporativos.

• Associar responsáveis pelos dados conforme sua classificação e restrição de acessos, conforme normas específicas.

• Manter os sistemas e os dados neles processados, devidamente protegidos e utilizados exclusivamente para os fins de negócios.

• Manter e zelar um parque tecnológico, servidores, acessos, computadores, sistemas operacionais, sistemas de controles, mecanismos de proteção de acessos indevidos, banco de dados, entre outros, adequados aos negócios que as empresas se propõem a fazer.

•Manter a integridade da infraestrutura tecnológica, adotando medidas para prevenção deameaças lógicas, como vírus, programas nocivos ou outras falhas que possam ocasionaracessos, manipulações ou usos não autorizados.

• Manter uma estrutura de softwares de proteção aos dados internos por meio da manutenção de antivírus e firewall instalados e atualizados, e da manutenção dos programas e aplicativos instalados no ambiente computacional.

MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTECIONAIS

• Prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados com o ambiente computacional, redes, servidores, computadores, telefonia e smartphones.

• Adotar procedimentos e controles para reduzir a vulnerabilidade das empresas a incidentes.

• Atender aos objetivos de segurança tecnológica, contemplando autenticações, criptografias, utilização de senhas, prevenção e detecção de intrusão, prevenção de vazamento de informações, a realização de testes de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, controles de acesso, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, conforme normas internas específicas.

• Controlar, monitorar e restringir o acesso aos ativos de informação a menor permissão e privilégios possíveis.

• Buscar e/ou desenvolver procedimentos, controles e sistemas de informação seguros.

• Possuir controles específicos sobre as informações para garantir a segurança das informações sensíveis.

• Manter estrutura física e lógica para controlar, monitorar, manter e excluir informações sensíveis pertencentes à clientes.

• Registrar, analisar a ocorrência, a causa e o impacto de incidentes relevantes aos negócios da empresa NoovaMais, e adotar medidas de neutralização de eventuais incidentes, inclusive informações recebidas de empresas prestadoras de serviços e parceiros comerciais.

• Incentivar os prestadores de serviços e parceiros comerciais a adotarem medidas preventivas e protecionais que garantam a segurança e previnam vulnerabilidades associadas aos itens elencados nesta Política.

Realizar avaliações periódicas de empresas prestadoras de serviço e parceiros comerciais, que realizam o tratamento de informações relevantes aos negócios da empresa NoovaMais, buscando aprimorar o nível de maturidade de seus controles de segurança para a prevenção.

• Adotar mecanismos para disseminação da cultura de segurança da informação e de proteção aos Ativos de Informações da empresa NoovaMais.

IV. GESTÃO DE CONSEQUÊNCIAS

A NoovaMais criou um canal exclusivo para a comunicação de situações relacionadas a Política de Segurança da Informação e eventuais esclarecimentos pontuais sobre práticas que possam conflitá-la.
Canal: dpo@noovamais.com.br

As informações direcionadas a esse canal deverão ser nominadas e idôneas. Serão tratadas com o máximo de sigilo. Terão atenção e intervenção de nossos executivos.Política de Segurança da Informação desenvolvida pelo comitê de Segurança da Informação e LGPD, aprovado pelos executivos NoovaMais.

No presente Termo, “NoovaMais” refere-se à NOOVAMAIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE BENEFICIOS E SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.853.359/0001-13, sediada na Rua. Lourdes Rabelo, 292,Vila Milton, Guarulhos, São Paulo, SP, CEP 07063-100.

O presente Termo de Consentimento (“Termo”) aplica-se à relação comercial entre a NoovaMais e o cliente ativo ou prospectivo (“Cliente”), contratante ou pretendente de contratação de benefícios e seguros administrados pela NoovaMais.

O presente Termo será regido pelas seguintes condições:

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NoovaMais para o exercício de suas atividades e em função de atendimento aos interesses legítimos das partes envolvidas, sendo elas Cliente, Administradora e Corretora de Benefícios e Seguros e Operadora de Saúde e Companhia Seguradora responsável pelo benefício e seguro vigente ou pretendido, coletará dados pessoais necessários ao relacionamento comercial e realização de cotação de benefícios e seguros.

1.1.FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NoovaMais pontualmente coleta dados pessoais necessários à relaçãocomercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar osbenefícios e seguros, em conformidade à legislação que regula cada um dos benefícios e segurosrelacionados.

Os Dados Coletados são tratados, manipulados de maneira restrita ecompartilhados com as Companhias Operadoras de Saúde e Seguradoras relacionadas à cada um dosbenefícios e seguros.

O armazenamento dos Dados Coletados é realizado em sistema próprio e, nocompartilhamento com as Companhias Operadoras de Saúde e Seguradoras relacionadas à cada umdos benefícios e seguros, serão utilizadas plataformas digitais específicas e restrita aos profissionais responsáveis pelos respectivos benefícios e seguros.

1.2.DEFINIÇÕES

A NoovaMais durante o processo de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos benefícios e seguros, coletará dados do Cliente ou Beneficiário/Segurado necessários à cotação e aprovação do benefício e seguro em questão.

DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS:

(DO TITULAR E, DEPENDENDO DO BENEFÍCIO E SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)

✓ Nome;
✓ Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial;
✓ E-mails;
✓ Estado civil, idade e sexo;
✓ Número do C.P.F., R.G. e C.N.H.;
✓ Endereço completo;
✓ Benefício plano atual, preferência rede credenciada; 
✓ Seguros vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado.

1.3.POLÍTICAS REGULADORAS

A NoovaMais possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais disponíveis em nosso site: www.noovamais.com.br

2. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS COLETADOS

O Cliente ou Beneficiário/Segurado é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos Benefícios e Seguros, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 relativas à Proteção deDados Pessoais.

O Cliente ou Beneficiário/Segurado poderá a qualquer tempo demandar à NoovaMais sobre:

1. A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.

2. Quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.

3. Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relação comercial, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro obedecendo ao prazo previsto em legislação.

5. A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro obedecendo ao prazo previsto em legislação.

6. A portabilidade dos Dados Coletados.

7. Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados (“Autorização”), salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro obedecendo ao prazo previsto em legislação.

3. AUTORIZAÇÃO – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS(“AUTORIZAÇÃO”)

O Cliente ou Beneficiário/Segurado, ou seu representante legal quando necessário, na qualidade de titular dos Dados Coletados pela NoovaMais, declara estar ciente dos termos e condições descrita no presente Termo.

O Cliente ou Beneficiário/Segurado aceita plenamente, livre e espontaneamente a Coleta, Manutenção e Tratamentos de seus dados pela NoovaMais.

O Cliente ou Beneficiário/Segurado autoriza a NoovaMais isoladamente ou em conjunto com as Companhias Operadora de Saúde e Seguradoras a realizarem, na forma da lei vigente, o tratamento dos seus dados coletados, a serem utilizados e compartilhados especificamente para as finalidades descritas neste Termo.

4. VIGÊNCIA

A autorização concedida neste Termo tem duração relacionada à vigência dos Benefícios e Seguros contratados. Findada a vigência do benefício e seguros, os dados coletados ficarão armazenados em nosso banco de dados pelo período previsto na legislação que regulada cada um dos benefícios e seguros.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

As condições previstas neste Termo poderão ser atualizadas a qualquer tempo pela NoovaMais, devendo, para tanto, o Beneficiário/Segurado ser prontamente informado sobre tais atualizações.

O não exercício de quaisquer direitos ou faculdades que sejam conferidos à Partes por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo as Partes exercê-los a qualquer momento.

No presente Termo, “NoovaMais” refere-se à NOOVAMAIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE BENEFÍCIOS E SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.853.359/0001-13, sediada na Rua. Lourdes Rabelo, 292,Vila Milton, Guarulhos, São Paulo, SP, CEP 07063-100.

O presente Termo de Consentimento (“Termo”) aplica-se à relação comercial entre aNoovaMais e o cliente ativo ou prospectivo, contratante ou pretendente de contrataçãode benefícios e seguros administrados pela NoovaMais. Também se aplica à sua participação comocliente, beneficiário e segurado (“Beneficiário/Segurado”) nos benefícios e seguros especificados,administrados pela NoovaMais.

O presente Termo será regido pelas seguintes condições:

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NoovaMais para o exercício de suas atividades e em função de atendimento aosinteresses legítimos das partes envolvidas, sendo elas Beneficiário/Segurado,Cliente, Corretora de Benefícios e Seguros e Companhia Operadoras de Saúde e Seguradora responsável pelo benefício e segurovigente ou pretendido, coletará dados pessoais necessários ao relacionamentocomercial e realização de cotação de benefícios e seguros.

A NoovaMais é a corretora dos “Benefícios e Seguros”:

i.Solução Saúde e Vida: Plano de Saúde, Seguro Saúde, Plano Odonto, Seguro Vida e Seguro Acidente Pessoal; 

ii.Solução Automotivo: Seguro Auto, Seguro Moto, Seguro Caminhão;

iii.Solução Imobiliária: Seguro Residencial, Seguro Fiança/Aluguel, Seguro Condomínio, Seguro Sindico;

iv.Solução Seguro Você: Seguro Bike, Seguro Atleta, Seguro Equipamentos Portáteis, Seguro Saúde Pet, Seguro Viagem, Seguro Responsabilidade Geral;

v.Solução Financeiras: Consórcio Imóvel e Consórcio Auto/Moto/Caminhão, Financiamento e Refinanciamento de Auto. 

Durante a contratação dos Benefícios e Seguros, poderá ser solicitada a Declaração de Saúde do Beneficiário/Segurado e, dependendo do benefício e seguro, de seus dependentes. Essa declaração poderá conter o histórico de doenças, intervenções cirúrgicas, doenças pré-existentes e hereditárias e eventuais relatórios médicos complementares.Situação legalmente prevista para a aceitação do seguro.Nessa ocasião, a NoovaMais será exclusivamente a intermediária para a solicitação e envio das declarações, não armazenando nenhuma informação em seu banco de dados.

1.1.FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NoovaMais pontualmente coleta dados pessoais necessários à relaçãocomercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar osbenefícios e seguros, em conformidade à legislação que regula cada um dos benefícios e segurosrelacionados.

Os Dados Coletados são tratados, manipulados de maneira restrita ecompartilhados com as Companhias Operadoras de Saúde e Seguradoras relacionadas à cada um dosbenefícios e seguros.O armazenamento dos Dados Coletados é realizado em sistema próprio e, nocompartilhamento com as Companhias Operadora de Saúde e Seguradoras relacionadas à cada umdos benefícios e seguros, serão utilizadas plataformas digitais específicas e restrita aosprofissionais responsáveis pelos respectivos seguros.

1.2.DEFINIÇÕES

A NoovaMais durante o processo de identificação, cotação, contratação,negociação e/ou renovação dos benefícios e seguros, coletará dados do Cliente ouBeneficiário/Segurado necessários à cotação e aprovação do benefícios e seguro emquestão.

DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS

(DO TITULAR E, DEPENDENDO DO BENEFÍCIO E SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)

✓ Nome;
✓ Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial;
✓ E-mails;
✓ Estado civil, idade e sexo;
✓ Número do C.P.F., R.G. e C.N.H.;
✓ Endereço completo;
✓ Benefício plano atual, preferência rede credenciada; 
✓ Seguros vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS(DO TITULAR E, DEPENDENDO DO BENEFÍCIO E SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)

✓ Histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e doenças pré-existentes;
✓ Relatórios médicos complementares.

1.3.POLÍTICAS REGULADORAS

A NoovaMais possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais disponíveis em nosso site: www.noovamais.com.br

2. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS COLETADOS

O Cliente ou Beneficiário/Segurado é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação de benefícios e seguros, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 relativas à Proteção deDados Pessoais.

O Cliente ou Beneficiário/Segurado poderá a qualquer tempo demandar à NoovaMais sobre:

1. A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.

2. Com quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.

3. Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relaçãocomercial, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovaçãodo seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.

5. A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo situações em queexista a obrigação de guarda e comprovação do benefício e seguro contratado emcumprimento à legislação e normas específicas.

6. A portabilidade dos Dados Coletados.

7. Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados (“Autorização”),salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.

3. AUTORIZAÇÃO – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS(“AUTORIZAÇÃO”)

O Cliente ou Beneficiário/Segurado, ou seu representante legal quando necessário, na qualidade de titular dos Dados Coletados pela NoovaMais, declara estar ciente dos termos e condições descritas no presente Termo. O Cliente ou Beneficiário/Segurado aceita maneira plena, livre e espontânea a coleta, manutenção e tratamentos de seus dados pela NoovaMais. O Cliente ou Beneficiário/Segurado autoriza a NoovaMais isoladamente ou em conjunto com as Companhias Operadoras de Saúde e Seguradoras a realizarem, na forma da lei vigente, o tratamento dos seus dados coletados, a serem utilizados e compartilhados especificamente para as finalidades descritas neste Termo.

4. VIGÊNCIA

A autorização concedida neste Termo tem duração relacionada à vigência dos Benefícios e Seguros contratados. Findada a vigência dos benefícios e seguros, os dados coletados ficarão armazenados em nosso banco de dados, pelo período mínimo previsto na legislação e normas específicas que regulam cada um dos benefícios e seguros.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

As condições previstas neste Termo poderão ser atualizadas a qualquer tempo pela NoovaMais, devendo, para tanto, o Beneficiário/Segurado ser prontamente informado sobre tais atualizações. O não exercício de quaisquer direitos ou faculdades que sejam conferidos à Partes por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo as Partes exercê-los a qualquer momento.